Lei nº 10.639/2003
A Lei nº 10.639/2003 alterou a Lei de Diretrizes e Bases (LDB - 9.394 / 1996), que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira" e dá outras providências, como incluir o dia 20 de novembro como "Dia Nacional da Consciência Negra"; prevê expressamente no caput do artigo 26-A que, " Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.". O parágrafo primeiro afirma que: "O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política, pertinentes à História do Brasil". No segundo parágrafo consta que: "Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras".
A EDUCAÇÃO FÍSICA E A LEI Nº 10.639 / 2003Segundo Tolocka (2006), a escola como espaço democrático deve oferecer a todos o acesso ao saber acumulado e a visão crítica para mudanças que se fazem necessárias na sociedade. Para tal, deve promover a ressignificação de valores já estabelecidos na sociedade, visando uma transcendência no sentido da transformação e do aumento da solidariedade e misericórdia entre povos.
Para Gallardo (2004), a transmissão cultural exige do homem novas capacidades de memorização e representação. Todo o espólio cultural existente se perderia se não houvesse a possibilidade de serem conservados e transmitidos às gerações seguintes. A escola possui a tarefa de transmitir a memória cultural e os valores produzidos historicamente pelo ser humano no contato com a natureza e nas relações sociais.
Morin (2005) destaca que o etnocentrismo e o sociocentrismo nutrem xenofobias e racismos. Em cada cultura, as mentalidades dominantes são etno ou sociocêntricas, isto é, mais ou menos fechadas em relação às outras culturas. O respeito à diversidade deve comportar o direito das minorias e dos contestadores à existência e à expressão, permitindo idéias heréticas e desviantes. Dessa forma, deve-se proteger a diversidade de idéias e opiniões, bem como a diversidade de fontes e meios de informação para salvaguardar a vida democrática.
Segundo os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN-1998), o acesso ao tema pluralidade cultural pode contribuir para a adoção de uma postura não preconceituosa e não discriminatória diante das manifestações e expressões de diferentes grupos étnicos e sociais e das pessoas que deles fazem parte. Serve também para o reconhecimento da contribuição das diversas culturas presentes no Brasil no processo de constituição da identidade de nossa nação.
Daolio (2006) afirma que o conjunto de posturas e movimentos corporais representam valores e princípios culturais de uma sociedade.
Ao trabalharmos com corpos humanos estamos trabalhando com a cultura impressa nesse corpo e expressa por ele; mexer no corpo é mexer na sociedade na qual esse corpo faz parte. As práticas corporais devem ser contextualizadas e ao serem desenvolvidas devem ser refletidas. Alguns questionamentos podem facilitar esta reflexão, como: De que forma esta prática chegou ao país? Quando foi inventada? A que interesses sociais ela responde? Qual a história de suas técnicas? O profissional deve sempre explicitar estes questionamentos trazendo à tona fatos que, por vezes, não aparecem claramente para o educando.
Kunz (2001) defende que a Educação Física numa perspectiva crítico-emancipatória deve procurar desenvolver três níveis de competências nos alunos: a técnica (prática / trabalho), a social (interação) e a lingüística. Para o autor, a Educação Física não deve centrar-se apenas nas competências técnicas e sociais, mas desenvolver a linguagem (não apenas corporal) baseada na comunicação crítica e reflexiva sobre as questões sociais, políticas, ideológicas, culturais... , que permeiam a prática das diversas manifestações corporais.
Darido (2005) sustenta que a Educação Física é uma prática pedagógica que trata da cultura corporal de movimento e que possui como objetivo introduzir e integrar os alunos nesta cultura, desde a Educação Infantil até o Ensino Médio, formando cidadãos que poderão desfrutar, partilhar e transformar as manifestações que caracterizam essa área, que são os jogos, as danças, as lutas, os esportes e as ginásticas. A cultura corporal do movimento tem dois aspectos intrínsecos em seu bojo, o corpo e o movimento, tendo como intencionalidade ampliar o lastro de reflexão e análise em todos as práticas relacionadas ao movimento e as suas representações.
Com a implementação da Lei nº 10.639/2003, a temática da pluralidade cultural passa a ser valorizada, enriquecendo ainda mais os projetos pedagógicos das escolas e a Educação Física, neste âmbito, pode propiciar a vivência desses conteúdos de forma emblemática no sentido da preservação e valorização da nossa cultura e de ilidir posturas conflitantes com o principio da igualdade racial, perpetuando conhecimentos através das futuras gerações.
ESTRATÉGIAS DE AÇÃOHá diversas formas de se oportunizar o aprendizado da História e Cultura Afro-Brasileira na Educação Física escolar. Nesta parte do trabalho proporemos algumas atividades que fazem parte da cultura corporal do movimento associadas ao tema em questão para serem desenvolvidas nas aulas e que podem operar de maneira interdisciplinar com as outras áreas de conhecimento.
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